EDITAL 01/2020 ICESPE/MAIS REVALIDA

COMUNICADO REFERENTE AO EDITAL 01/2020 – PROCESSO DE REVALIDAÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO DE MEDICINA EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO ESTRANGEIRAS, DENOMINADO MAIS REVALIDA 2020 – 1ª EDIÇÃO, POR FORÇA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-ACADÊMICA ENTRE UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS E ICESPE – INSTITUTO NACIONAL DE CONVALIDAÇÃO DO ENSINO ESTRANGEIRO

O PRESIDENTE DO ICESPE – INSTITUTO NACIONAL DE CONVALIDAÇÃO DO ENSINO ESTRANGEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, por força de convênio de cooperação técnico-acadêmica celebrado com a Instituição de Ensino Superior, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Resolução CES nº 3, de 22 de junho de 2016 e na Portaria Normativa MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016, COMUNICA a suspensão do Edital 01/2020 – ICESPE MAIS REVALIDA 2020, acatando a decisão liminar prolatada pelo MM. Juízo Federal da 14ª.Vara do Distrito Federal, datada em 15/09/2020 às 19:28 horas, nos autos do processo de número 1051347-74.2020.4.01.3400, em ação movida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira e União Federal.